Arquivo diário: março 15, 2014

O Supremo fraudou a lei

Reflexão saudável sobre a possibilidade de impeachment de Joaquim Barbosa, inspirado nas lições de Nilo Batista

Foto// Divulgação// Joaquim Barbosa

Foto// Divulgação// Joaquim Barbosa

A reflexão em torno de um impeachment do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não é mera picardia de petistas ou mesmo de advogados dos réus da Ação Penal 470, “o mensalão”, um julgamento no qual valeu tudo para alcançar a condenação dos acusados. É do interesse da própria Justiça.

O que deveria ter sido um processo sério, a Ação Penal 470, em torno de ilícitos flagrantes de alguns dos envolvidos e da ausência de provas contra outros, transformou-se num espetáculo de lutalivre, no qual valia de dedo no olho a pontapé no baixo- ventre.

Na última etapa do julgamento, a apreciação dos embargos infringentes em torno do crime de formação de quadrilha, o presidente do Supremo se expôs de forma complicada. No debate que provocou com o ministro Luís Roberto Barroso, quando este apresentava o voto, Barbosa confirmou o que os advogados de defesa, e mesmo alguns leigos, já suspeitavam.

“Da cadeira do mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, o ministro Joaquim Barbosa confessou que fraudara a lei”, afirma o criminalista Rafael Borges.

Segundo Borges, a fixação de penas, por vezes exorbitantes e desalinhadas com a jurisprudência da própria Corte, não se orientou pelos critérios legais estabelecidos, mas “pelo desejo ilegítimo e indecoroso” de evitar a prescrição e, com isso, a extinção da punibilidade de alguns réus condenados (íntegra no site CartaCapital.com.br).

Esse triste momento para o STF foi praticamente descartado das informações em torno daquela sessão. O criminalista, no entanto, inquietou-se com o silêncio conivente. O ponto máximo do episódio está exatamente aos 3:03 minutos do vídeo disponível no endereço eletrônico http://m.terra.com.br/video/7336925.

Em síntese, conforme explica o criminalista Rafael Borges, o ministro Barroso reiterava que não fazia sentido o aumento das penas do delito de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta, à razão de 15% a 21%, em contraposição ao aumento de 63% a 75% no delito de formação de quadrilha ou bando, embora “as circunstâncias judiciais fossem rigorosamente as mesmas”.

Com a polidez e a sutileza habituais, escalavrou um ponto obscuro e delicado ao dizer não ser do seu interesse debater “se essa exacerbação tinha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado”.

Perseguido por incômodo e doloroso problema de coluna, o ministro Barbosa tem conduzido as sessões do tribunal alternando sua posição. Ora sentado, ora de pé. Estava recostado no espaldar da cadeira no momento em que interferiu de forma truculenta na fala de Barroso: “Foi feito para isso, sim”.

Borges define a ação intempestiva do presidente do STF como “confissão indecorosa”. Ele a aproxima do delito de prevaricação e cita um argumento do penalista Nilo Batista, várias vezes citado no julgamento: “Um pena cuja aplicação ingresse (…) o componente de evitar a prescrição é nula na medida em que se vale de um critério que extrapola da lei”.

Para Rafael Borges, até o momento da confissão transmitida pela TV Justiça, a inobservância das normas relativas à fixação das penas não parecia fruto “de uma consciente fraude à lei”.

Ignorado esse problema, como vem ocorrendo, resta lamentar o péssimo exemplo dado pela mais alta Corte da Justiça brasileira.

Do Carta Capital
http://www.cartacapital.com.br

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Malásia revista casa de piloto e confirma desvio deliberado da rota de aeronave

Primeiro ministro Najib Razak divulgou novas informações em entrevista coletiva

Primeiro ministro Najib Razak divulgou novas informações em entrevista coletiva

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KUALA LUMPUR — Os sistemas de comunicação do avião que fazia o voo MH370, da Malaysia Airlines, foram deliberadamente desabilitados, afirmou na manhã deste sábado o primeiro-ministro do país, Najib Razak. De acordo com informações de um satélite militar da Força Aérea da Malásia, em seguida, o avião mudou de curso de forma intencional, podendo ter continuado a voar por mais sete horas.
Segundo o depoimento de Razak dado em entrevista coletiva na manhã deste sábado (no horário de Brasília), os movimentos são consistentes de que houve uma ação deliberada de alguém no avião.

Logo após a fala do governante, a polícia foi até a casa do piloto da aeronave, Zaharie Ahmad Shah, de 53 anos, em busca de provas e evidências a respeito do desaparecimento da aeronave.
Shah vivia em um condomínio fechado na cidade de Shah Alam, que fica a 30 minutos de Kuala Lumpur. Segundo informações da CNN, até o início do dia ainda não havia presença policial na casa co-piloto Fariq Ab Hamid, de 27 anos.

As novidades divulgadas uma semana após o desaparecimento do avião mudam o rumo das investigações. Agora, o trabalho tornou-se uma grande investigação criminal. As autoridades também voltaram as atenções ao perfil dos passageiros e tripulantes.

O voo MH-370 da Malaysia Airlines desapareceu com 239 pessoas no dia 8 de março. Ele saiu Kuala Lumpur para Pequim às 12h40m hora local e sumiu das telas dos controladores de tráfego aéreo após cerca de uma hora e vinte minutos.
Razak esclareceu que as novas evidências mostradas pelo satélite apontam como alto o grau de certeza de que um dos sistemas de comunicação da aeronave – o The Aircraft and Communications Addressing and Reporting System – foi desativado pouco antes da chegada à costa leste da Malásia.

O ACARS (na sigla em inglês) é um serviço que permite que os computadores a bordo do avião “conversem” com as máquinas que estão em terra e veiculem informações do voo e da saúde de seus sistemas.
Ainda segundo o primeiro-ministro, pouco tempo depois, perto da fronteira do controle de tráfego entre a Malásia e o Vietnã, o transponder do avião – que emite um sinal de identificação – foi desligado.
De acordo com o radar militar, o avião, em seguida, virou-se e voou de volta à Malásia, antes de seguir na direção noroeste.

O primeiro-ministro explicou que, de acordo com as novas informações obtidas, o voo MH-370 continuou emitindo sinais para um satélite até as 8h14m locais de sábado (21h14m de Brasília da sexta-feira).
O primeiro-ministro se recusou a falar de sequestro, mas a exposição que apresentou aponta para esse sentido, segundo interpretação das agências de notícias.

Razak relatou que com essas novas informações, o foco das buscas deixa de ser o mar do sul da China e passa a ser dois “corredores”: um ao norte, da Tailândia à fronteira entre Cazaquistão e Turcomenistão, o que levantaria a hipótese de que o avião caiu em terra, ou pousado; e outro ao sul, da Indosésia ao Oceano Índico.

Do OGlobo

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Charge

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Zuckerberg: governo dos EUA é ameaça à internet

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O fundador e diretor-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmou nesta quinta-feira que telefonou para o presidente Barack Obama para dizer que o governo americano está acabando com a confiança na internet com seus programas de espionagem.

Para Mark Zuckerberg, o governo americano está causando danos.

“Liguei para o presidente Obama para expressar minha frustração com o dano que o governo está criando para o nosso futuro”, afirmou Zuckerberg, em um texto em sua página oficial na rede social, mostrando sua irritação com Washington.

“Infelizmente, parece que vai demorar muito até que seja feita uma reforma completa”, lamentou.

“O governo dos Estados Unidos devia ser um defensor da Internet, não uma ameaça. Devia ser transparente em relação ao que está fazendo, ou as pessoas vão pensar o pior”, acrescentou.

O comentário foi publicado um dia depois da revelação de que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) imitou servidores do Facebook para infectar computadores com um malware que possibilitava a coleta de dados de computadores em escala massiva.

Do Diário de Pernambuco

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Gastos de Eduardo Campos com propaganda são alvo de críticas em editorial da Folha de S. Paulo

foto// divulgação

foto// divulgação

Ontem (14), a Folha de S. Paulo usou o espaço editorial do periódico para questionar a licitação do governo do Estado que aumentou os recursos com publicidade em 42,9%. No texto, questiona-se a real importância dos gastos com o tipo de publicidade feito pelo governo do Estado, que assume uma postura mais autoelogiosa, sobre o prisma de “prestar contas”, do que informativa.

Leia a íntegra do texto

Nada como um dia depois do outro, diz a sabedoria popular; em situações pré-eleitorais, o velho ditado recebe comprovação literal.
Abra-se, por exemplo, a edição da Folha de terça-feira. Nela, o pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, dava sinais de impor ritmo mais agressivo às suas declarações.
Estaria passando, conforme os analistas, a personalizar seus ataques contra a antiga aliada, Dilma Rousseff. “O país não aguenta mais quatro anos” sob a administração da petista, afirmou o governador de Pernambuco, que também foi ministro do governo Lula.

Campos mirou, ademais, a conhecida imagem de autossuficiência e de aspereza que cerca a presidente. “Quem acha que sabe de tudo não sabe é de nada.”
De outra coisa ficou sabendo o leitor da Folha no dia seguinte. A par da nova agressividade do presidente do PSB, tomou conhecimento de fatos que deveriam colocar o governador de Pernambuco numa embaraçosa atitude defensiva.
Faltando menos de um mês para deixar seu posto, Eduardo Campos conclui licitação que aumentará as despesas com publicidade de seu governo em 42,9%.

Não é exclusividade sua usar o pretexto da “utilidade pública” ou da necessidade de “prestar contas” para veicular autoelogios. O governo federal sem dúvida age desse modo a cada inauguração.
A administração de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, por sua vez, dobrou as verbas mensais de publicidade em 2014. Argumenta que, sendo vetado tal tipo de divulgação nos seis meses anteriores ao pleito, as cifras para esse fim se mantêm em igual patamar. Dá no mesmo, portanto –mas a frase admite mais de um sentido.

No fundo, o que se faz é tornar inócua a proibição de gastos, bombardeando o público com um esforço promocional às suas custas. Campanhas de real utilidade –como as que informam sobre mutirões de vacinação infantil ou a necessidade de economizar água–não se confundem com o habitual discorrer de feitos oficiais.
Pior ainda: o dinheiro do contribuinte não serve só para custear a promoção eleitoral sorrateira, mas também para beneficiar agências publicitárias que depois também farão o marketing dos candidatos.

É o caso da Link Bagg, encarregada da propaganda do governo pernambucano, que tem a sua frente o publicitário de Eduardo Campos, também coordenador da campanha eleitoral do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do mesmo PSB.
Para repetir a frase de Campos, pode bem ser que o eleitor não aguente mais quatro anos de Dilma na Presidência. Resta saber se aguenta o período, bem mais longo, em que convive com esse uso ilegítimo do dinheiro público.

Do Blog de Jamildo

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