Arquivo diário: março 26, 2014

Impunidade Política

EDITORIAL// progresso

Sempre que estoura uma nova Operação da Polícia Federal como a que acaba de colocar atrás das grades um monte de agentes públicos que sangravam os cofres da Prefeitura de Campinas, em São Paulo, e que tem entre os acusados vários sul-mato-grossenses, as pessoas devem se perguntar: por que tantos políticos preferem o caminho do crime ao invés de usar a política como ferramenta de transformação da socidade? Será que Aristóteles estava errado ao afirmar, 350 anos antes de Cristo, que a política é a ciência mais suprema, a qual as outras ciências estão subordinadas e da qual todas as demais se servem numa cidade? Mais: será que os políticos modernos discordam do filósofo grego para que a tarefa da política é investigar qual a melhor forma de governo e instituições capazes de garantir a felicidade coletiva? A sensação é que os políticos atuais estão preocupados apenas com a felicidade individual, ou seja, a grande maioria ingressa na política com o objetivo de se locupletar e o faz porque sabe que a impunidade impedirá que ele responda plenamente pelos seus atos.

Os escândalos que se sucedem e o envolvimento cada vez maior de políticos com a roubalheira evidencia que a situação seria infinitamente diferente se houvesse punição para aqueles que confundem o público com o privado. Infelizmente, a impunidade é tão acentuada que ao longo dos últimos 11 anos o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou apenas quatro políticos por crimes de improbidade administrativa e, mesmo assim, não colocou nenhum deles atrás das grades já que a pena de privação de liberdade foi transformada em pena alternativa e multa calculada com base no salário mínimo.

É quase um convite ao crime na vida pública, uma vez que no cotidiano qualquer ladrãozinho de galinha sofre punição muito maior que aquelas que, geralmente, são aplicadas aos políticos brasileiros. O fato é que somente depois de uma década, a Suprema Corte brasileira, que tem prerrogativa exclusiva para punir desde governadores até o presidente da República, condenou o ex-prefeito de Curitiba (PR), Cássio Taniguchi e o ex-prefeito de Caucaia (CE), José Gerardo de Arruda Filho, por crime de responsabilidade.

No caso de Cássio Taniguchi, cujo o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2006 e foi julgado somente em 2010, o crime prescreveu e ele não precisou nem pagar multa ou cumprir pena. Já o cearense Zé Gerardo foi eleito deputado federal por três vezes e exerceu um único mandato no Executivo, quando foi prefeito de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, entre 1997 e 2000, mas entrou para a história como o primeiro político a ser condenado pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988.

A sentença: pagamento de uma multa de 50 salários mínimos e dois anos de cadeia, pena que foi convertida em serviços comunitários. O ex-prefeito usou para outras finalidades uma verba de R$ 500 mil que estava reservada para a construção de um açude que iria saciar a sede de milhares de pessoas, ou seja, a população carente ficou sem a obra e o mandatário público que usou o dinheiro para outros fins, talvez nem um pouco republicano, pagou 50 salários mínimos e ficou em dia com a Justiça.

O fato é que quando se fala em punição de políticos corruptos o Brasil pode ser comparado a uma ilha da impunidade. Tanto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou um estudo onde aponta que, entre 1988 e 2009, o Supremo Tribunal Federal não condenou nenhum agente político julgado pela prática de crimes contra a administração pública. A pesquisa apontou ainda a demora no julgamento das ações penais originárias no STF e no Superior Tribunal de Justiça, tanto que dos 130 processos distribuídos no Supremo nos últimos 19 anos, apenas seis foram julgados, e absolvidos, enquanto outros 46 foram remetidos à instância inferior, 13 prescreveram e 52 continuam em tramitação.

A impunidade é tão grave que 22 réus que respondem por formação de quadrilha dentro do Processo do Mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal, podem ficar livres da acusação em agosto deste ano quando o crime prescreverá. Fica fácil entender porque cada vez mais políticos preferem o caminho da improbidade, ou seja, na política o crime compensa.

Do http://www.progresso.com.br/editorial/impunidade-politica

Blog Interior Informa

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Por que a impunidade é tão frequente no Brasil

É comum associar a corrupção na esfera pública e a impunidade a regimes autoritários, sem eleições. Mas e o Brasil?

É COMUM associar a corrupção na esfera pública e a impunidade a regimes autoritários, sem eleições ou com eleições fraudadas, sem Parlamento ou com Parlamentos fictícios, onde não exista liberdade de expressão, com imprensa censurada e o Judiciário submisso ao Executivo. E onde as leis só valham enquanto for do interesse dos poderosos.

A explicação para a coexistência de corrupção, impunidade e regimes autoritários é que não existem freios ou contrapesos para controlar os abusos dos governantes, que, assim, exercem um poder absoluto. Já se afirmou que o poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente.

O remédio utilizado para combater a corrupção foi a democracia e a liberdade. Em regimes democráticos, o poder político é controlado por leis e instituições e, mais importante, sujeito a cobranças populares. Com isso, o espaço para malversação do patrimônio público foi reduzido e culpados puderam ser punidos, Mas e o Brasil? A Constituição, em seu artigo 1º, dispõe que o Brasil é um Estado democrático de Direito e, a seguir, arrola os direitos e as garantias individuais, coletivas e sociais.

Ora, esses preceitos têm sido observados. Realizamos eleições livres e periódicas, existe independência do Poder Judiciário, liberdade de imprensa, de opinião e de organização política. Com as limitações impostas pelas mazelas da natureza humana, é certo que no Brasil existe liberdade e democracia.

No entanto, frustrando a esperança de tantos que lutamos pela redemocratização, a percepção de corrupção e a sensação de impunidade no setor público perduram, se é que não aumentaram. O que deu errado?

O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal determina: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Formalmente, esse comando é observado. A população que elege seus representantes. Em relação ao Executivo, não apenas formalmente mas também efetivamente, a sensação popular é a de que é o povo que escolhe o presidente, governador ou prefeito. Assim como escolhe, o eleitor acompanha, cobra e pune ou recompensa por meio do voto.

Levando em conta as inevitáveis imperfeições de processos sociais de massa e o estágio de desenvolvimento do Brasil, acredito que, para o Poder Executivo, o referido parágrafo único de fato reflete nossa realidade. Esperamos que a continuidade da prática eleitoral aperfeiçoe o processo de escolha dos governantes.

Entretanto, no caso do Legislativo a realidade é bem diferente. Via de regra não existe, para a maioria da população, a sensação de que o Parlamentar federal, estadual ou mesmo o municipal seja seu representante político, ou seja, aquele que exerce o poder em seu nome e deveria ter sua atividade acompanhada e ser cobrado, punido ou recompensado pelo voto.

A maioria dos eleitores nem se lembra em quem votou. A relação de representação política é quase inexistente. O que vigora é uma relação clientelista entre o eleitor e o candidato. O parlamentar é visto como se fosse um despachante que resolve problemas e atende a reivindicações particulares, nem sempre legítimas.

É nessa perspectiva que devem ser entendidas manifestações de parlamentares que afirmaram não se importar com a opinião pública. Eles acreditam que não serão julgados por seus eleitores pelas atitudes éticas ou políticas, mas por sua capacidade de atender às demandas particulares ou locais, como vaga em creche, apoio ao clube de futebol, emprego público, estradas vicinais, postos de saúde etc.

Enquanto essa realidade perdurar, será muito difícil reduzir a impunidade que grassa no Brasil. Para mudar, são necessárias alterações no sistema de votação das eleições proporcionais que estimulem uma relação de representatividade política entre o eleitor e o eleito, como a adoção do voto distrital, pois esse mecanismo promove uma aproximação do candidato com a população.
Mas não devemos ficar parados esperando que os políticos resolvam o problema. Essas mudanças podem ser apressadas com a conscientização de cada cidadão de sua responsabilidade ética e política. A culpa não é só dos políticos. Rogério Ceni tem razão.

É tarefa de todos nós.

ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO – Folha de São Paulo

ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO , 65, doutor em economia pela Universidade Yale (EUA), é professor titular da FEA-USP e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial-ETCO. Foi secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo (governo Mário Covas) e presidente do BNDES (1985 a 1988).

Blog Interior Informa

CONFUSÃO ENTRE VEREADORES DURANTE SESSÃO LEGISLATIVA EM SÃO JOÃO

SÃO JOÃO // POLÍTICA

Na noite de ontem (25), durante reunião na Casa Legislativa Emídio Correia de Oliveira, que tinha como pauta principal o plano salarial dos servidores da educação do município de São João, a bancada acabou se transformando num ponto de discussão política e agressão entre os legisladores. Numa cidade em que os ânimos partidários andam à flor da pele, nada é mais de surpreender.

O rumo da conversa começou a mudar quando o vereador Jamesson Guilherme (PR) prestou esclarecimentos sobre a devolução de quantia paga pela Câmara em diárias a alguns de seus membros, entre eles Marcos Germano, popularmente conhecido por Junior Preto (PRP). Este último confirmou o recebimento da quantia, dizendo que havia utilizado parte do valor em prol da campanha de Jamesson. Ofendido, o republicano revidou desmentindo o afirmado e então começou a troca de insultos e injúrias.
Vale lembrar que Jamesson Guilherme assumiu a Prefeitura de São João durante um mês em mandato interino, no período de afastamento de Genaldi Zumba, e que partidários e representantes de base do prefeito eleito apontam algumas irregularidades cometidas durante esse período, e que estas estão sendo investigadas.
O fato é que tais cenas não são novidade na Casa, nem exclusivas dela. As pessoas que optam por se fazerem presentes às reuniões legislativas em São João já estão quase que habituadas a verem seus elegidos protagonizarem cenas cômicas e vergonhosas durante as sessões, apenas que esta foi uma das poucas vezes em que saíram do verbal e partiram para o físico, deixando seus nervos falarem mais forte que o dever de trabalhar para o povo.

Esse foi mais um episódio da novela política.

Aguardem os próximos capítulos.

Blog Interior Informa

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