Impunidade Política

EDITORIAL// progresso

Sempre que estoura uma nova Operação da Polícia Federal como a que acaba de colocar atrás das grades um monte de agentes públicos que sangravam os cofres da Prefeitura de Campinas, em São Paulo, e que tem entre os acusados vários sul-mato-grossenses, as pessoas devem se perguntar: por que tantos políticos preferem o caminho do crime ao invés de usar a política como ferramenta de transformação da socidade? Será que Aristóteles estava errado ao afirmar, 350 anos antes de Cristo, que a política é a ciência mais suprema, a qual as outras ciências estão subordinadas e da qual todas as demais se servem numa cidade? Mais: será que os políticos modernos discordam do filósofo grego para que a tarefa da política é investigar qual a melhor forma de governo e instituições capazes de garantir a felicidade coletiva? A sensação é que os políticos atuais estão preocupados apenas com a felicidade individual, ou seja, a grande maioria ingressa na política com o objetivo de se locupletar e o faz porque sabe que a impunidade impedirá que ele responda plenamente pelos seus atos.

Os escândalos que se sucedem e o envolvimento cada vez maior de políticos com a roubalheira evidencia que a situação seria infinitamente diferente se houvesse punição para aqueles que confundem o público com o privado. Infelizmente, a impunidade é tão acentuada que ao longo dos últimos 11 anos o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou apenas quatro políticos por crimes de improbidade administrativa e, mesmo assim, não colocou nenhum deles atrás das grades já que a pena de privação de liberdade foi transformada em pena alternativa e multa calculada com base no salário mínimo.

É quase um convite ao crime na vida pública, uma vez que no cotidiano qualquer ladrãozinho de galinha sofre punição muito maior que aquelas que, geralmente, são aplicadas aos políticos brasileiros. O fato é que somente depois de uma década, a Suprema Corte brasileira, que tem prerrogativa exclusiva para punir desde governadores até o presidente da República, condenou o ex-prefeito de Curitiba (PR), Cássio Taniguchi e o ex-prefeito de Caucaia (CE), José Gerardo de Arruda Filho, por crime de responsabilidade.

No caso de Cássio Taniguchi, cujo o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2006 e foi julgado somente em 2010, o crime prescreveu e ele não precisou nem pagar multa ou cumprir pena. Já o cearense Zé Gerardo foi eleito deputado federal por três vezes e exerceu um único mandato no Executivo, quando foi prefeito de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, entre 1997 e 2000, mas entrou para a história como o primeiro político a ser condenado pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988.

A sentença: pagamento de uma multa de 50 salários mínimos e dois anos de cadeia, pena que foi convertida em serviços comunitários. O ex-prefeito usou para outras finalidades uma verba de R$ 500 mil que estava reservada para a construção de um açude que iria saciar a sede de milhares de pessoas, ou seja, a população carente ficou sem a obra e o mandatário público que usou o dinheiro para outros fins, talvez nem um pouco republicano, pagou 50 salários mínimos e ficou em dia com a Justiça.

O fato é que quando se fala em punição de políticos corruptos o Brasil pode ser comparado a uma ilha da impunidade. Tanto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou um estudo onde aponta que, entre 1988 e 2009, o Supremo Tribunal Federal não condenou nenhum agente político julgado pela prática de crimes contra a administração pública. A pesquisa apontou ainda a demora no julgamento das ações penais originárias no STF e no Superior Tribunal de Justiça, tanto que dos 130 processos distribuídos no Supremo nos últimos 19 anos, apenas seis foram julgados, e absolvidos, enquanto outros 46 foram remetidos à instância inferior, 13 prescreveram e 52 continuam em tramitação.

A impunidade é tão grave que 22 réus que respondem por formação de quadrilha dentro do Processo do Mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal, podem ficar livres da acusação em agosto deste ano quando o crime prescreverá. Fica fácil entender porque cada vez mais políticos preferem o caminho da improbidade, ou seja, na política o crime compensa.

Do http://www.progresso.com.br/editorial/impunidade-politica

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Publicado em março 26, 2014, em Brasil, Uncategorized e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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